Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma otimizar.ai, desenvolvida e operada por otimizar.me (CNPJ 40.223.878/0001-00), doravante denominada “Plataforma”. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos.
1. Aceitação dos Termos
O uso da otimizar.ai implica na leitura, compreensão e aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
2. Objeto da Plataforma
A otimizar.ai oferece uma solução online para que usuários possam criar, treinar, gerenciar e operar agentes de inteligência artificial com diferentes propósitos, inclusive para atendimento ao cliente, automações e integrações com sistemas externos.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a plataforma, o usuário deve ser maior de 18 anos ou devidamente autorizado por seu responsável legal. O cadastro requer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A otimizar.ai reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com dados incorretos ou uso indevido.
4. Planos e Pagamentos
A plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos, com diferentes níveis de acesso, recursos e limitações. Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza a cobrança recorrente na forma e periodicidade escolhidas, conforme descrito na tela de pagamento.
A ausência de pagamento resultará na suspensão temporária dos serviços até a regularização. O não pagamento contínuo poderá implicar no cancelamento definitivo da conta e dos dados associados.
5. Uso Aceitável
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e legal. É vedado:
Utilizar os agentes de IA para fins ilícitos, discriminatórios, enganosos ou prejudiciais
Inserir, processar ou disseminar conteúdos ilegais, protegidos por direitos autorais sem autorização, ou que violem a privacidade de terceiros
Tentar explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma
Usar a plataforma para o envio massivo de mensagens sem consentimento (spam)
A violação de qualquer uma dessas condições poderá acarretar a suspensão imediata da conta e responsabilização legal.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, código-fonte, design e estrutura da otimizar.ai são de titularidade exclusiva da otimizar.me, salvo quando claramente indicados como propriedade de terceiros.
Os fluxos e agentes criados pelo usuário pertencem a ele, exceto se criados com funcionalidades de compartilhamento público, templates comunitários ou uso indevido de conteúdo de terceiros.
7. Licença de Uso
A otimizar.ai concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou comercial, conforme plano contratado. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes.
8. Disponibilidade e Suporte
A otimizar.ai envidará esforços razoáveis para garantir a disponibilidade da plataforma, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Serviços de suporte serão disponibilizados conforme os canais e horários definidos nos planos contratados.
9. Limitação de Responsabilidade
A otimizar.ai não se responsabiliza por:
Danos causados por mau uso da plataforma
Perdas de dados decorrentes de culpa exclusiva do usuário
Conteúdos gerados por agentes de IA fora do escopo autorizado
Decisões comerciais, jurídicas ou técnicas tomadas com base em sugestões automatizadas
O uso da inteligência artificial é de responsabilidade do usuário, que deve supervisionar e validar os conteúdos gerados quando necessário.
10. Cancelamento e Exclusão de Conta
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio da própria plataforma ou solicitação por e-mail. A exclusão é definitiva e implica a perda de todos os dados relacionados, incluindo agentes criados, configurações e registros de uso.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou notificação na própria plataforma. O uso contínuo após a atualização será interpretado como concordância com os novos termos.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da otimizar.ai, disponível em: https://otimizar.ai/politica-de-privacidade
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.
14. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail: contato@otimizar.ai