O Senado Federal oficializou a compra do software Clearview AI, que promete aprimorar a segurança, mas gera controvérsias sobre privacidade.
Como funciona o Clearview AI
O Clearview AI é um software que utiliza tecnologia de reconhecimento facial para identificar indivíduos. Ele faz isso comparando fotos de rostos com um vasto banco de dados que contém imagens públicas coletadas de diversas fontes, como redes sociais e sites.
A Clearview AI afirma que sua precisão na identificação de rostos é superior a 99%. No entanto, o método de coleta de dados é alvo de críticas e disputas judiciais em vários países, uma vez que muitas das imagens foram obtidas sem o consentimento dos indivíduos.
É importante ressaltar que o sistema não opera em tempo real. Em vez disso, ele é utilizado como uma ferramenta de investigação, sendo empregado após a ocorrência de crimes ou eventos, e não como uma solução de vigilância ativa.
Contrato sem licitação
O Senado Federal adquiriu a licença do software Clearview AI por R$ 87.680, e essa contratação foi realizada sem licitação. A justificativa apresentada para essa decisão foi que existe apenas uma representante oficial da Clearview AI no Brasil, com sedes em Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF).
A solicitação para a contratação partiu da Secretaria de Polícia do Senado, que argumentou que a ferramenta supriria uma “lacuna” na capacidade de resposta às infrações. O contrato, que é válido até novembro de 2025 e pode ser renovado, inclui consultas ilimitadas ao sistema, treinamento operacional e suporte técnico.
Controvérsias envolvendo o banco de dados
As controvérsias em torno do banco de dados da Clearview AI giram em torno da forma como as imagens foram coletadas. O banco de dados é supostamente formado por imagens obtidas sem o consentimento dos titulares, o que levanta sérias preocupações sobre a privacidade e a legalidade dessa prática.
A coleta de dados da Clearview AI está no centro de ações judiciais nos Estados Unidos, onde gigantes da tecnologia, como Google e Meta, criticaram a empresa e solicitaram que parasse de coletar dados de suas plataformas. Além disso, um processo coletivo em andamento pode obrigar a Clearview AI a destinar parte de suas receitas ou ações para cidadãos que tiveram seus direitos de privacidade violados.
Conclusão
A aquisição do software Clearview AI pelo Senado Federal traz à tona uma série de questões complexas relacionadas à privacidade e à legalidade da coleta de dados.
Embora a ferramenta prometa aumentar a segurança e a eficiência na identificação de indivíduos, as controvérsias em torno de seu banco de dados, formado por imagens coletadas sem consentimento, geram preocupações significativas sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, a contratação sem licitação levanta questões sobre a transparência e a ética na escolha de fornecedores de tecnologia para instituições públicas.
É fundamental que o uso de tecnologias como o reconhecimento facial seja acompanhado de um debate aberto e informado sobre seus impactos sociais e legais, garantindo que a proteção da privacidade dos cidadãos seja uma prioridade nas ações governamentais.
FAQ – Perguntas frequentes sobre o uso do Clearview AI pelo Senado
O que é o Clearview AI?
O Clearview AI é um software de reconhecimento facial que compara fotos de rostos com um banco de dados de imagens públicas.
Por que o Senado adquiriu o Clearview AI?
O Senado adquiriu o Clearview AI para aprimorar a identificação de pessoas e fortalecer ações de segurança.
O contrato foi feito com ou sem licitação?
O contrato foi realizado sem licitação, justificando a escolha pela existência de apenas uma representante oficial da Clearview AI no Brasil.
Quais são as controvérsias em torno do Clearview AI?
As controvérsias envolvem a coleta de imagens sem consentimento, o que pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e gerar ações judiciais.
Como o Clearview AI garante a conformidade com a LGPD?
O contrato exige que a Clearview AI assegure o cumprimento da LGPD, incluindo a proteção de dados coletados e a comunicação de violações.
Qual é a precisão do Clearview AI na identificação de rostos?
A Clearview AI afirma que sua precisão na identificação de rostos é superior a 99%, mas o método de coleta é criticado.